Prefeitura nomeia fiscal para arrecadar mais e querer elevar a cota de ICMS – Economia

A secretária de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Maria Helena Hokama, faz apresentação do relatório de execução orçamentária do ano passado a vereadores esta manhã e descreve o mesmo desafio que foi o mote da audiência do ano passado: o desafio de enquadrar gastos, elevar receitas e dispor de mais recursos para investimentos.

No ano passado, a receita corrente líquida dos cofres municipais somou R$ 4,8 bilhões, conforme relatório divulgado recentemente e o total de receitas foi de R$ 5,2 bilhões. Embora estivesse em desacordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Márcia aponta que o Município está dentro das parâmetros com dívidas e gastos com pessoais estabelecidos durante a pandemia, pela Lei Complementar Nº 178, que deu um fôlego às administrações diante das despesas extraordinárias .

Conforme ela, despesas com pessoal dependem de 55,2% da receita corrente. “Estamos trabalhando para diminuir cada vez mais as nossas despesas com o pessoal, a fim de reenquadrarmos o mais rapidamente possível. Lembrando que temos dez anos para que isso aconteça. O prazo final será em 2032, não antes disso. Nós estamos trabalhando para ir mais rápido, mas nosso prazo não tem nada de errado”.

Essa iniciativa envolve aumentar a arrecadação própria, e nesse sentido a Diogrande trouxe hoje a nomeação de 20 auditores para ampliar o quadro. Principais tributos próprios, no ano passado, a Prefeitura sofreu aumento na receita de IPTU, com 612,3 milhões e ISS, com 591 milhões. No ano de 2022, foram R$ 585,3 milhões e R$ 516,3 milhões, respectivamente.

Também houve levantamento no recebimento em cota-parte do ICMS, que em 2021 somou R$ 524,1 milhões, em 2022 caiu para R$ 503,3 milhões e em 2023 totalizou R$ 520,9 milhões, ou seja, 10% do total da receita. Para o ano de 2024, já há a constatação de que haverá queda, uma vez que o percentual que a Capital terá no bolo cairá de 13,3% para 11,9%.

Márcia lamentou o corte e disse que a Prefeitura até tentou reverter. Ela explica que o fator que contornou o desfavor do Capital no rateio foi o mau desempenho em um dos critérios- o que considera o desempenho dos alunos em uma prova. Para dividir 25%, que é a cota dos Municípios, o Estado ainda considera o eleitorado, extensão da área, a existência de áreas de preservação e o desempenho econômico e, recentemente, foi acrescentado o ICMS da educação. Do bolo, 7% tem distribuição igualitária. Márcia atribuiu o mau desempenho nesse quesito ao fato de uma avaliação ter ocorrido durante a pandemia.

Ela também disse que o percentual de individualização encontra-se enquadrado, mencionando um cenário de despesas sob controle, diante do contexto de redução forçada. “Então estamos todos dentro da normalidade para que uma prefeitura possa controlar seus gastos.” No final do ano passado, após passar por uma inspeção extraordinária, a Prefeitura firmou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para promover correções na folha de pessoal, após a verificação de irregularidade nos gastos.

Considere que esse enquadramento da gestão segue em um ritmo acelerado. “Ela está sim se conduzindo de uma forma mais rápida em relação ao aquilo que nós herdamos e nós estamos trabalhando para que ela esteja melhor adaptada à realidade do município.” Por outro lado, Márcia apontou a necessidade de ampliar despesas para atender novas demandas, como ampliação de cargas na educação para atender aumento do número de alunos.

Questionada por jornalistas sobre reajuste para servidores, Márcia disse que é um tema sob análise. “Ainda estamos trabalhando para saber esses números. Outra coisa que já está programada é o aumento dos professores, que aconteceu 5% em janeiro, maio tem outra programação de 5% e mais até o final do exercício, a recomposição dada pelo governo federal”, explicou, sobre o teto para a educação.

A secretária estava expondo os dados da execução orçamentária e após seria questionada por vereadores. A apresentação ocorre durante audiência da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.