Rodrigo Pacheco, presidente do Senado brasileiro, desafiou o governo federal esta semana ao modificar um decreto provisório assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que propunha o fim gradual da redução de impostos sobre a folha de pagamento para pequenos municípios.
Com a decisão de Pacheco, os municípios com mais de 156.200 habitantes continuarão a pagar apenas 8% em impostos sobre a folha de pagamento, em vez de 20%, que seria a alíquota normal.
O tema tem sido uma intensa luta entre os poderes Executivo e Legislativo. O Congresso aprovou a redução fiscal em agosto do ano passado, mas o presidente Lula a vetou. Em reação, os legisladores derrubaram o veto pouco depois. Para tentar superar a paralisação, o presidente Lula emitiu uma medida provisória em dezembro propondo, entre outras coisas, um aumento gradual de impostos para esses municípios.
Membros do Congresso acusaram a medida do governo de ser inconstitucional. Em fevereiro de 2024, o governo Lula concordou em elaborar um novo decreto provisório, eliminando as isenções fiscais sobre a folha de pagamento para empresas que operam em 17 setores econômicos — que também fizeram parte das negociações — para que o assunto pudesse ser discutido por meio de um projeto de lei ordinário, mas manteve o aumento de impostos para os municípios.
A alíquota aumentaria para 14 por cento em abril de 2024 e depois para 2 por cento anualmente até atingir 20 por cento em 2027. A Confederação dos Municípios (CNM) disse que tal mudança reduziria o alívio nas despesas dos municípios anteriormente estimados em cerca de R$ 11 bilhões para apenas R$ 4 bilhões.
Após diversas reuniões com líderes governamentais, Pacheco decidiu manter a intenção original do Congresso de sustentar a redução de impostos para os municípios. A pressão das prefeituras em ano eleitoral pesou na decisão do líder da Câmara Alta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que não há espaço para tal renúncia fiscal no orçamento de 2024. Empenhada em regulamentar a reforma tributária recentemente aprovada, sua equipe econômica não teria alternativa para compensar a medida num momento em que o governo federal já luta para encontrar novas formas de aumentar a arrecadação.
Pacheco diz que tomou essa decisão porque os municípios teriam que começar a pagar alíquotas mais altas em suas folhas de pagamento na segunda-feira, mas que a discussão com o governo federal permanece aberta.