A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quinta-feira legislação que autoriza a maior cidade do Brasil a assinar contratos com a empresa de saneamento Sabesp, cuja privatização foi aprovada pela assembleia legislativa do estado no final de 2023. O prefeito Ricardo Nunes rapidamente sancionou o projeto de lei.
A decisão é crucial para o plano do governador Tarcísio de Freitas de avançar com a privatização da Sabesp. Com mais de 11,4 milhões de habitantes, a cidade de São Paulo propriamente dita é, de longe, o maior mercado da Sabesp. A empresa também atua em mais de 360 outras cidades do estado.
A Sabesp já é uma empresa controlada pelo governo, com o estado de São Paulo detendo 50,3% de suas ações. A parte do governo deverá ser diluída como parte do processo de privatização. A Sabesp anunciou lucro de R$ 3,5 bilhões (US$ 690 milhões) em 2023, um aumento de 12,9% em relação a 2022.
De acordo com a legislação aprovada, a Sabesp terá que pagar à cidade de São Paulo 5,5% de sua receita projetada para o período 2025-2029 no momento da assinatura do contrato. O vereador Sidney Cruz, relator do projeto, estima que isso significará cerca de R$ 2,3 bilhões aos cofres da cidade. A receita será destinada a projetos habitacionais, principalmente na região Sul da cidade.
A nova legislação também preserva alguns dos compromissos anteriores da Sabesp, como alcançar a cobertura universal de água e saneamento até 2029.
O projeto foi aprovado por 37 votos a 17, com a maior parte da oposição vindo do Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda, e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).