Proposta de mudança pelo Governo Federal está em discussão e será votada na Câmara dos Deputados
O projeto do novo Ensino Médio, que será votado neste ano na Câmara dos Deputados, preocupa os alunos que sabem mais tempo em sala de aula e materiais que reforçam o aprendizado entre as optativas, ao invés de temas voltados ao desenvolvimento pessoal. Mudanças foram rompidas em 2022, mas foram suspensas e agora dependem de discussão no Congresso Nacional para vigorar a partir de 2025.
Hoje, são 1,8 mil horas de aulas obrigatórias por ano e 1,2 mil para matérias optativas ou cursos técnicos. A reforma, apresentada pelo Governo Federal, eleva a carga horária das obrigatórias para 2,4 mil horas. No ensino técnico, o montante vai para 2,1 mil horas de formação básica e 800h de cursos técnicos.
No entanto, o relator do projecto na Câmara, ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União), propôs um teto de 2,1 mil horas para a formação geral básica. Ele criou a reforma do Ensino Médio quando foi ministro na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Expectativa de pais e alunos – Estudante de escola estadual em tempo integral, Anny Ferreira, de 15 anos, já tem opinião formada com base no tempo em que vigorou o ensino diferenciado. Ela vai cursar o 1º ano em 2024. Ela teme que o projeto passe com redução de tempo na carga horária e deseja que os parlamentares avaliem bem que tipos de materiais entrem na lista das optativas.
Da forma que já não está bom e impedindo o tempo de aulas pode piorar. Também não vejo tanto sentido em algumas matérias optativas, porque são coisas que a gente já vê e se repetem, principalmente a de Projeto de Vida. Era uma disciplina em que a gente falava sobre o que a gente era quando criança e o que esperava do futuro. Não acho que essa matéria acrescente muito”, opina a estudante Ana Ferreira.
A mãe dela, Ângela Ferreira, de 45 anos, revela que ainda não se inteirou das discussões que estão em pauta no Congresso e tampouco pode mensurar o impacto no caso da filha. “Não sei muito bem como isso vai afetar por ser tempo integrante. Não fui atrás de ver ainda como vai funcionar para quem estuda em tempo integral”, diz a mãe.
Tempo e – O mais importante para pais e alunos parece ser uma questão do tempo na sala de aula. A maioria demonstra não saber ainda todos os tópicos que estão sendo discutidos pelos parlamentares.
Mãe de aluna que cursa o 3º ano em escola estadual, Jucélia Pereira, de 44 anos, também não concorda com carga horária menor. “Isso pode vir a melhorar os que precisam de reforço no aprendizado”, explica.
A filha, Gabrieli Pereira, de 16 anos, espera que os deputados se atentem à diversidade na oferta de disciplinas. Para ela, quanto mais opção melhor.
Para mim foi muito bom ter optativas, principalmente como de redação, que foi um reforço que eu precisei. A redução de carga horária vai ser ruim, porque vai diminuir a quantidade de aulas. Por exemplo, eu estava tendo apenas uma aula de Geografia na semana e senti falta de mais aulas”, resume a estudante.
O que muda – O projeto de lei prevê mudanças em Itinerários Formativos, como chamadas “optativas”. Hoje, ó estudante você pode escolher entre cinco grupos: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica.
O Governo Federal quer revogar os Itinerários Formativos e criar os Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. Eles terão, no mínimo, três áreas de conhecimento.
A escola terá que oferecer, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. O projeto prevê ainda estabelecer parâmetros nacionais aos percursos e evitar desigualdades e desejo.
No caso da EAD (Educação à Distância), cujas redes podem oferecer disciplinas da formação básica, o projeto prevê a oferta da formação geral básica por meio da educação à distância. As aulas online foram autorizadas apenas em situações específicas definidas pelo MEC (Ministério da Educação) e pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).
Em relação a profissionais não licenciados, hoje pessoas com notório sabem podem ser contratadas para ministrar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência. O governo quer proibir isso e definir algumas situações específicas em que será permitida a atuação desses profissionais.
Em MS – Vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e titular da SED (Secretário Estadual, Helio Daher espera que a discussão seja aprofundada com a colaboração dos membros do conselho, antes que o projeto seja votado.
“Mas estamos bastante tranquilos pois a Rede Estadual está pronta para efetuar as mudanças propostas no PL, que deverão entrar em vigor a partir de 2025, caso seja votada ainda no primeiro semestre. Se for votado no segundo semestre, provavelmente, as mudanças ficarão para o ano letivo de 2026, pois as redes planejam o ano letivo, no último quadrimestre do ano letivo seguinte”, comenta Hélio.
O secretário destaca que o Ensino Médio está 100% inserido no escopo da Lei 13.415, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e modificação dos itinerários formativos, ampliação de carga horária para no mínimo 3 mil horas, bem como a integração com a Educação Profissional.
Em 2023, o foco foi aprimorar o ensino com foco no tempo integrante. Hoje, são mais de 200 escolas desse tipo.
Soma-se a essa ação, a integração com a Educação Profissional, inclusive com pagamento de bolsas para qualificação e formação em nível médio para incentivo à permanência na escola”, lembra o secretário.
O objetivo agora é continuar investindo em infraestrutura, estrutura e tecnologia para tornar as escolas cada vez mais atrativas. O secretário fala em “modernidade” e “diálogo com a juventude” para combater a evasão e o abandono escolar. “Com ações pensadas para os estudantes que apresentam dificuldades, ninguém vai ficar para trás”, pontua.
O abandono escolar ocorre quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano. Já a evasão se dá quando o estudante não se matricula para o próximo ano.