Em participação no programa Roda Viva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não tem previsão para começar a taxar compras internacionais abaixo dos US$ 50.
Para ele, é difícil encontrar uma solução para a questão da alíquota dentro do programa Remessa Conformeque hoje zera o imposto federal para compras de até US$ 50.
A Remessa Conforme resolveu o problema dos governadores que não estavam conseguindo cobrar o ICMS que era devido. O Remessa Conforme resolveu um problema gravíssimo por parte dessa nova tecnologia, e a Fazenda continua conversando com os interlocutores para chegar a um denominador comum. Está difícil a discussão, tanto no âmbito do Congresso quanto nas partes interessadas.
Dentro das normas atuais, os consumidores pagam ICMS de 17% em todas as compras e imposto federal de 60% para compras que ultrapassem os US$ 50.
Atualmente, o governo vem enfrentando a pressão das associações de varejistas e também de empresários ligados à indústria. Para esses setores, a alíquota federal zerada é “prejudicial” para o país ou para o país, uma vez que muitos produtos deixam de ser produzidos no Brasil.
Outro grupo de pressão é o próprio Congresso Nacional, uma vez que deputados e senadores estudaram a possibilidade de tributar compras internacionais para bancar a desoneração da folha de pagamento.
Na entrevista, Haddad também não deu uma resposta efetiva sobre a alíquota para compras de baixo valor ser incluída em 20%. Ainda assim, os técnicos da Fiemg acreditam que a arrecadação pode ultrapassar R$ 14 bilhõesmesmo no cenário mais pessimista.