Após o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, confirmar que a tributação federal para compras internacionais de pequeno valor deve ser sancionado na próxima semanao Ministério da Fazenda deve iniciar a cobrança do tributo já no mês de julho.
Segundo informações coletadas pela CNN com especialistas em tributação, a Fazenda não deve usar o princípio da anterioridade, da anualidade e fazer a mudança sem a conhecida noventena.
Isso porque o órgão considera o novo imposto como sendo regulatório, algo que permite que a União possa fazer alterações sempre que a lei autorizar.
Com o imposto federal valendo a partir do dia 2 de julho, ainda não sabemos se as plataformas que fazem parte do Programa Remessa Conforme já atualizei suas tabelas para a cobrança de impostos.
De toda forma, o consumidor agora terá que arcar com uma alíquota federal de 20% em todas as compras abaixo de US$ 50 ou de 60% para mercadorias acima desse valor.
Além disso, todas as importações são obrigadas a pagar o ICMS estadual, que atualmente está fixado em 17% e pode mudar atualizações nos próximos meses.
Cabe lembrar que a nova “taxa das blusinhas” foi aprovado pela Câmara dos Deputados recentementesendo que o governo negociou para que o percentual fosse definido em 20% para evitar os 60% do texto original, sugerido pelo relator do Programa Mover.