Enquanto o Congresso Nacional vota um projeto de lei que deve acabar com a autorização federal para compras internacionais de até US$ 50, a A Receita Federal defende que o benefício deve continuar.
Segundo os técnicos do órgão, ainda é preciso coletar mais dados e observar os impactos econômicos da Remessa Conforme antes de fazer qualquer alteração no programa.
Em seu relatório bimestral, a Receita diz:
Propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo dos US$ 50 para que se possa avaliar melhor os efeitos da estratégia aplicada em relação à política tributária para remessas internacionais.