Repórteres Sem Fronteiras avalia situação do jornalismo no Brasil

A organização Repórteres Sem Fronteiras publicou um relatório destacando a “notável” ausência no Brasil de um marco regulatório que garanta permanentemente um ambiente favorável ao jornalismo.

Segundo a organização, uma prioridade nacional para 2024 deverá ser a aprovação do chamado Projeto de Lei das Fake News, que regulamenta a responsabilidade jurídica das plataformas digitais pelos conteúdos que nelas circulam, bem como O Relatório Brasileiro explicou.

Repórteres Sem Fronteiras destaca que a oposição da extrema direita no Congresso e o lobby das plataformas online são obstáculos para a aprovação do projeto na Câmara e defende a superação de “diferenças específicas” para formar maioria.

Abordam também uma proposta que já fez parte do Projeto de Lei das Fake News, mas que foi incorporada a outra proposta: a obrigação de plataformas digitais como Google e Facebook compensarem empresas jornalísticas pelo uso de notícias.

A organização observa que tal proposta “poderia ser um alívio para a indústria”, mas defende alterações ao projeto de lei para garantir que tais fundos promovam o jornalismo pluralista — inclusive em termos de género, raça e classe. A falta de políticas que respondam objectivamente às necessidades do jornalismo “independente, periférico e popular” é, na sua opinião, muito preocupante.

Foram emitidos alertas sobre questões como a concentração histórica do mercado dos meios de comunicação social, a fragilidade do sector das comunicações públicas, o uso ineficiente da publicidade oficial e a violência contra jornalistas. A organização exige, por exemplo, que iniciativas governamentais como o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e Comunicadores sejam estruturadas prontamente.

O diretor do escritório Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu, apresentou o relatório em evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos no dia 29 de fevereiro. Posteriormente, foi publicado no site da organização.

No ministério, Romeu afirmou que houve “um processo de normalização na relação entre o governo e a imprensa”. Segundo ele, no governo Jair Bolsonaro, o jornalismo no país viveu um período de “consolidação e orquestração de um ambiente hostil”.

De 2022 para 2023, o Brasil passou do 110º para o 92º lugar no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, elaborado anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras.

Em 2023, houve também uma redução de quase 9 por cento nos “desertos de notícias” (áreas sem meios de comunicação locais) no país, em comparação com o relatório de 2022, graças ao avanço dos meios digitais nativos e ao crescimento da produção de rádios comunitárias. É o que mostra um estudo publicado pelo Projor, Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo.

Pela primeira vez desde 2017, o número de municípios com jornalismo local (2.858) superou o número de municípios sem jornalismo local (2.712). A melhora, porém, não apaga o fato de que mais de 26 milhões de brasileiros ainda não podem contar com uma cobertura permanente de sua realidade local.