Valor de R$ 5 mil foi considerado irrisório e o novo total foi fixado em R$ 50 mil
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou em dez vezes – de R$ 5 mil para R$ 50 mil – a indenização por danos morais coletivos aos indígenas de Mato Grosso do Sul. Para a 3ª Turma do STJ, o valor fixado pela Justiça no Estado foi irrisório.
Publicado no jornal de Dourados, no ano de 2008, o artigo do advogado e articulista Isaac Duarte de Barros Junior (já falecido) também foi divulgado na internet. O texto retratou opiniões preconceituosas e intolerantes, estimulando o ódio contra e a exclusão social. Os indígenas foram chamados de “bugrada”, “vândalos”, “assaltantes”, “ladrões”, “malandros e vadios”.
Após ação do MPF (Ministério Público Federal), a indenização foi incluída em R$ 2 mil. Após recurso, chegou a R$ 5 mil. Ao STJ, o Ministério Público alegou que o valor, ainda assim, era insuficiente para compensar as vítimas e para desestimular a prática de ações discriminatórias por outros formadores de opinião, como jornalistas e blogueiros.
Ainda de acordo com o MPF, a conduta violou os direitos humanos consagrados internacionalmente e adotadas como cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988.
Após considerar que o artigo estimula o discurso de ódio e a ideia segregacionista na estrutura social, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, mencionou que a divulgação por meio da internet ampliou o alcance das ofensas.
A Jurisprudência do STJ permite a revisão do valor dos danos morais quando ele se mostrar irrisório ou abusivo. Autor do artigo, Isaac morreu em dezembro de 2013 e a indenização terá de ser paga por seus herdeiros, até o limite da herança. A reportagem não conseguiu contato com a defesa.
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