Os Estados passaram a reajustar a alíquota do imposto para obter maior fatia em taxa no futuro
O movimento de estados elevando a alíquota modal do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) ganhou reforço esta semana com a posição do Sul e Sudeste, que confirmaram, em uma carta aberta, que irão elevar a cobrança para melhorar o desempenho das receitas tributárias. A medida surge depois que a Reforma Tributária avançou e consta como parâmetro para definir a taxa entre as unidades da federação o desempenho na arrecadação do tributo entre os anos de 2024 e 2028.
Na carta dos governadores do Sul e Sudeste, divulgada nesta terça-feira, foi incluída informação de que os estados do Centro-Oeste também aderiram ao movimento. Apesar disso, Mato Grosso do Sul ainda não se posicionou sobre o tema e até a semana passada os governadores de Mato Grosso e Goiás alegaram que não havia aumento em vista. Já tive pelo menos 20 estados que se posicionaram.
O movimento começou com os estados do Nordeste. A alíquota modal do ICMS varia entre 17 e 18%. Alguns estados subiram para 19% e 20%, mas há situação até superiores, chegando a 22%. Na semana passada, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal), Carlos Eduardo Xavier, secretário do Rio Grande do Norte, mencionou que havia duas situações a serem reparadas com o reajuste da alíquota: uma, para relatório perdas sentidas no ano passado, quando houve redução de alíquotas em nível nacional para alguns setores, como combustível, e outro, para garantir melhor participação na taxa do bolo do futuro IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), um imposto dos impostos previstos na reforma para ficar no lugar de cinco impostos sobre consumo que serão extintos.
Para evitar uma guerra fiscal entre os estados pela taxa, os especialistas sugeriram que o correto seria a análise do desempenho da arrecadação do ICMS no momento anterior à reforma tributária.
Adiar mudança – Esta manhã, o site Poder360 noticiou que o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considera retirar o tema da taxação entre os estados do texto a ser votado na Casa, após o retorno do Senado. Seria uma forma de contornar essa polêmica, deixando-a para ser definida por meio de lei complementar, em vez de constar na PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma. Conforme divulgado no site, Ribeiro conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a solução seria definir um outro período para avaliar o desempenho tributário dos estados, para tirar do foco a alegação dos governadores de que precisam reajustar as alíquotas por conta da reforma.
Os reajustes das alíquotas serão aplicados somente no ano que vier, uma vez que alterações que elevam a cobrança de impostos devem respeitar a anterioridade anual e também o período de 90 dias.