TJ confirma sentença moderada a corredor de ônibus da Rua Bahia – Capital

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou o recurso e manteve a sentença que consideramos regular a criação de um corredor de ônibus na Rua Bahia. A ação foi apresentada por um grupo de 12 pessoas e tramitou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Entre os argumentos para tentar barrar a implantação do corredor, que ainda não foi feito pela Prefeitura, constaram que não houve debate recente sobre o tema e que faltaram estudos para mostrar que a mudança na via não provocava impactos. O juiz de primeiro grau já tinha rejeitado as diretrizes e apontado que o planejamento das mudanças no trânsito da cidade ocorria conforme as mudanças legais.

Os trens de ônibus passaram a ser debatidos há cerca de 15 anos. A prefeitura adotou um modelo diverso do que sempre foi utilizado, com a colocação de áreas de embarque do lado esquerdo da via, com faixa exclusiva para os ônibus, como já ocorre na Rua Ruy Barbosa e Brilhante, por exemplo.

A versão preliminar do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande foi apresentada em uma audiência pública em maio de 2009. A Justiça percebeu que houve chamado público e a comunidade pôde participar dos debates. Os desembargadores refletiram que ficaram comprovados que ocorreram pelo menos quatro audiências para discussão. Constou no voto que “embora tenha sorte na convocação pública, os requerentes nelas não compareceram, do que se afastaram a tese de surpresa ventilada na inicial e ratificada no apelo.”

A proposta foi concluída com a publicação do plano em 2015 incluindo a criação de corredores exclusivos para ônibus nas seguintes vias: avenida Afonso Pena avenida Bandeirantes avenida Cônsul Assaf Trad avenida Coronel Antonino avenida Costa e Silva avenida Doutor Gunther Hans avenida João Pedro de Souza, avenida Marechal Deodoro, avenida Mascarenhas de Moraes, avenida Mato Grosso, rua 25 de Dezembro, rua Alegrete, rua Bahia, rua Brilhante, rua Guia Lopes, rua Padre João Crippa, rua Pedro Celestino, rua Rui Barbosa e Rua Treze de Maio.

No caso da Rua Bahia, ela se inseriu no primeiro trecho do corredor Norte (ligação da Avenida Afonso Pena com o Terminal General Osório), com 4 estações, nas esquinas com as ruas da Paz, Antônio Maria Coelho, das Garças e das Paineiras. Adiante, o corredor será complementado na Avenida Coronel Antonino até chegar ao Terminal General Osório.

Em relação à opção de mudar o lado da via para embarques e desembarques, os técnicos apontaram que a criação de uma ilha para as pessoas permanecerem permitiria o melhor aproveitamento das calçadas pelos pedestres e do acesso aos pedestres. imóveis.

Outro argumento apresentado pela Prefeitura no processo foi que os pontos de parada ficavam localizados perto de cruzamentos em que o fluxo da via viria do lado esquerdo, favorecendo a entrada pelo lado direito da rua com o corredor, faixa em que o costuma ser mais lento , oferecendo mais segurança ao trânsito.

Os magistrados, tanto em primeiro grau quanto na Câmara Cível do TJMS, entenderam que as escolhas técnicas foram justificadas e não tiveram motivo para apresentação de estudos de impactos ambientais. O Ministério Público Estadual participou da ação e se manifestou favoravelmente aos corredores.

“Não tocante ao (potencial) risco à segurança dos pedestres, deficientes físicos, transeuntes e residentes localizados na calçada esquerda, assim como acidentes veiculares, note-se que os autores não apresentam nenhum documento e/ou estudo técnico para comprovar o alegado”, constou em parte da manifestação do promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida. Ele apontou que as preocupações com perigos no trânsito vieram de “suposições extraídas em experiências do nosso cotidiano”, sem embasamento em estudo técnico.

Empresa contratada- O corredor da Rua Bahia não foi implantado. No final de 2022, a Prefeitura lançou licitação e em março do ano passado publicou a seleção da empresa Predial Construções Ltda para as obras na via, que já ganhou pintura no asfalto demarcando a faixa da esquerda para o corredor e as estações de embarque. A contratada também deve trabalhar na construção de estações para o embarque nas Ruas Guia Lopes e Brilhante e Avenida Bandeirantes.

O sistema já funciona na Rua Rui Barbosa há cerca de um ano e também na Rua Brilhante. A Prefeitura buscou financiamentos para a reformulação do sistema de transportes, que prevê 54 km de corredores. O principal argumento é que eles permitirão maior agilidade na circulação dos ônibus, inclusive chegou a apresentar tabelas comparativas no processo, sobre a duração das viagens em uma via comum e caso seguisse pelo corredor. O Município informou que o planejamento do trânsito segue as diretrizes do Ministério das Cidades, colocando em primeiro lugar o pedestre, depois o ciclista, depois os veículos de transporte coletivo e, por os demais veículos.