Em documento enviado ao Senado, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) defendeu que o YouTube e TikTok devem pagar imposto para a Condecine.
Com isso, em uma será permitida a regulamentação dos streamingsas plataformas podem ser obrigadas a pagar essa taxa que é destinada ao custeio de políticas públicas para o desenvolvimento da indústria audiovisual do Brasil.
A Ancine também argumenta no documento que as duas plataformas oferecem conteúdo audiovisual, competem por recursos financeiros e disputam a atenção dos espectadores. Logo, é necessário cobrar a Condecine em um regime diferenciado.
Para defender a cobrança, a Ancine também fez uma pesquisa de audiência que revelou que a população assiste mais conteúdo audiovisual pelo YouTube do que pela Netflix. Os dados foram levantados pelo Ibope no fim de 2023.
No entanto, devido às suas especificidades, a Ancine acredita que o regime de tributação do YouTube e TikTok deve ser diferente daquele que é usado para Netflix, Amazon Prime e Maxpor exemplo.
Os potenciais investidores da Condecine seriam os responsáveis pela operação das plataformas digitais e pela disponibilização de conteúdos audiovisuais aos consumidores, afastando-se das situações de tributação direta dos consumidores ou dos criadores de conteúdo compartilhado.
Por enquanto, o assunto segue sendo debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por isso, não há uma previsão para que o projeto de regulamentação dos streamings seja aprovado pela casa.
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