O agrotóxico tem um dos maiores valores de toxicidade aguda e está proibido no Brasil desde 2021
Agrotóxico de uso proibido no Brasil foi encontrado em propriedade rural de Terenos, cidade a 25 Km de Campo Grande. O caso decorre de investigação do Ministério Público sobre uso irregular de inseticidas em trabalhos próximos ao córrego Piraputanga, no município, que é usado pela comunidade quilombola ARQTEC (Associação de Remanescentes de Quilombolas Tertuliano e Canuta).
As 47 famílias do quilombo procuraram o MPF (Ministério Público Federal) para relatar o temor de que o uso de agrotóxicos de forma irregular pudesse contaminar a nascente do córrego. O MPF recusou o caso ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que pediu vistoria nas propriedades do entorno à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Os órgãos identificaram irregularidades em duas das 14 propriedades, e em uma delas havia embalagem usada de agrotóxico que é proibida no Brasil desde 2021, o Gramoxone (Paraquat).
“Todos os produtos encontrados possuem registro no MAPA, apenas na propriedade (…), encontramos 01 unidade do produto Gramoxone (Paraquat, produto que não é mais permitido o uso no país) armazenado juntamente com os outros produtos. Porém, no momento da fiscalização não verificamos a aplicação do produto”, diz laudo do Iagro.
Na propriedade, os fiscais do Iagro também identificaram o descarte irregular de embalagens de agrotóxico. “Conforme fiscalização do dia 09/12/23, verificamos embalagens de produtos agrotóxicos descartados de forma convencional, encontramos embalagens descartadas no chão e próximas à beira do rio Piraputanga, conforme Relatório de Fiscalização”.
Lá também o produtor não realizou o cadastro de plantio da soja safra 22/23 e foi notificado a realização do cadastro em até 15 dias no site da Iagro. O total de multas ao produtor chega a 145 Uferms, que correspondem a cerca de R$ 6.906,35.
O uso do Paraquat, segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é a mutagenicidade (potencial da substância em induzir mutações no homem que pode ser transmitida, via células germinativas, para as gerações futuras ou evoluir e causar riscos de câncer) e a doença de Parkinson. Isso, aos trabalhadores que manipulam o produto.
O agrotóxico tem um dos maiores valores de toxicidade aguda entre os herbicidas comerciais. Sua dosagem letal oral (LD50) em ratos é de aproximadamente 100 mg/kg, mas em humanos é de cerca de 35 mg/g. O Paraquat pode resultar em toxicidade agudamente grave para todos os órgãos e resultar em morte dentro de 24 horas após a ingestão, inalação ou exposição externa. A população em geral não está suscetível à exposição pelo consumo de alimentos.
Em outra propriedade, também de grande porte, o produtor foi notificado por falta de descarte adequado de embalagens vazias, restos de embalagens com sinais de incineração, embalagens de papelão descartadas próximas à mata ciliar e embalagens de agrotóxico cortadas. Também foi identificado que o EPI (Equipamento de Proteção Individual) apresentado pelo funcionário não estava completo (apresentou apenas a roupa e a máscara) e estava sujo. Assim, o produtor foi orientado a realizar a manutenção do equipamento e foi multado em R$ 5.953,75.
A contaminação do código não foi identificada durante uma vistoria, mas há riscos, caso o descarte inadequado se mantiver. Para a comunidade quilombola que saiu do MP, a preocupação é tanto infectar a água, quanto com a produção de hortaliças do quilombo, que são orgânicas e sem uso de inseticidas. “A qualidade se vê prejudicada pelo uso da química agrícola dos vizinhos”, cita relato da comunidade ao MP.
O caso foi encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Terenos.
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