Denunciado por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, futuro conselheiro deverá ser decidido em junho
Missa “livrou” o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, de virar réu – ou não – por fornecer proposta para dar decisão favorável à entrega de lixo de Campo Grande, CG Solucionar. Reunidos pela terceira vez para decidir o destino de denúncia, oferecido pela Procuradoria-Geral da República há um ano, os ministros da Corte decidiram adiar a sessão de julgamento para o dia 5 de junho.
Depois de ouvir as sustentações orais dos defensores e dar encaminhamentos para outras três ações judiciais, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu suspender os trabalhos desta quarta-feira (15) para que ela e os demais julgados conseguissem ir à celebração religiosa pelo 7º dia da morte do ex-ministro do STJ, Carlos Fernando Mathias de Souza, em Brasília.
Dentre os 22 processos que foram colocados em debate hoje, foi instaurado contra Chadid e a então chefe do gabinete do conselheiro, Thaís Xavier Pereira da Costa. Em maio do ano passado, a PGR ofereceu denúncia contra os dois crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e depois disso, ministros se reuniram, em fevereiro e março deste ano, para decidir se as acusações têm embasamento para que Chadid e Thaís respondeu a um processo.
Em março, as defesas do conselheiro e do assessor foram ouvidas pela Corte Especial e o relator do caso, Humberto Falcão, votou por aceitar a denúncia. Para ele, “há elementos indiciários suficientes”. Os demais ministros não votaram ainda.
As acusações – Conforme denúncia, assinada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, “há fingidos robustos” das práticas de corrupção e lavagem de dinheiro pelo conselheiro em conluio com sua assessora. Ela pediu a prisão de ambos, além da perda das cargas públicas e pagamento de indenização ao erário no valor de R$ 1,6 milhão.
O montante se refere ao que foi apreendido, com o conselheiro e sua assessora, pela Polícia Federal durante a Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021 com base em apurações iniciadas ainda na Operação Lama Asfáltica. Conforme o relatório da investigação, R$ 889.660,00 em espécie estavam na casa de Chadid, enquanto R$ 729.600,00 foram guardados na residência de Thaís.
Pelo que identificaram as investigações, o montante foi pago ao conselheiro, hoje afastado, para livrar a Solurb da suspensão do contrato com a Prefeitura de Campo Grande, editado em decreto do então prefeito Alcides Bernal. Chadid concedeu liminar que suspendeu os efeitos do decreto.
Defesa – Uma das justificativas das pelo conselheiro para a dinheirama apreendida em 2021 foi que por ser árabe, ele tinha o costume de guardar economias, desde 1995, fora de bancos.
No STJ, Chadid conta com tempo de 24 advogados, sob o comando Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaro, de São Paulo. No dia 6 de março, o defensor sustentou diante dos ministros que a denúncia era inepta, ou seja, não contém os atributos legais para ser acatada. Também afirmou que guardar reais na mala não é ilegal e que pagar boletos em dinheiro não é crime. “Rejeitem denúncia! Não há provas de que o dinheiro seja produto de corrupção ou venda de decisão”, argumentou o advogado.
Já a advogada de Thaís, Nara Terumi Nishizawa, do Distrito Federal, alegou que nem a mesma investigação da PF deu certeza quanto a origem dos R$ 1,6 milhão em espécie. Segundo ela, o laudo papiloscópico não acordou as digitais na parte interna do mala encontrada na casa do cliente, alegando que o conteúdo só foi descoberto porque a Polícia Federal arrombou a sacola. “As presunções não abrangem os elementos desses autos e peço pelo não coleta da denúncia e absolvição sumária por ausência de dolo”, afirmou.
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