Testemunhas de acusação foram ouvidas no 1° dia de audiências de investigação do desembargador Divoncir
No primeiro dia de audiências da investigação sobre a suspeita de venda de decisão do ex-presidente do Tribunal de Justiça, Divoncir Schreiner Maran, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reuniu as testemunhas de acusação, indicadas pelo MPF (Ministério Público Federal). A defesa do servidor Gabriela Soares Moraes afirmou que esclareceu os fatos e apenas cumpriu ordens.
Divoncir é investigado pela decisão que concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo. Com pena de 126 anos de prisão, ele acabou fugindo. Essa etapa do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) acontece a poucos dias da aposentadoria do desembargador, que completa 75 anos, idade limite para deixar a magistratura, no próximo sábado (dia 6).
O primeiro a ser ouvido foi o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, que revogou a liminar e restabeleceu a prisão do narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. Hass esteve na Justiça Federal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, antes das 14h, horário em que o depoimento estava agendado.
O segundo a ser ouvido foi o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, que chegou no local no início da tarde e em resposta à reportagem do Campo Grande News disse que não poderia falar sobre o mérito do caso por ser testemunha. Em 2020, ele era titular da 1ª VEP (Vara de Execução Penal) e não liberou prisão domiciliar para Palermo.
A servidora Gabriela Soares Moraes, lotada no gabinete de Divoncir até 2020, foi a terceira a chegar na Justiça Federal e acompanha estava de um homem que entrou em sua frente na entrada da instituição. Questionada se esteve no local para as audiências, o casal não se acordou e informaram que estavam no local por outro motivo.
O advogado do servidor, René Siufi, deixou o prédio horas depois da entrada do servidor no local. Ele afirma que Gabriela esclareceu os fatos sem nenhum problema. Siufi ainda ressaltou que ela era apenas “uma funcionária, cumpriu ordens”. O balanço, segundo ele, que a audiência foi tranquila.
Durante a tarde, o homem saiu do carro da frente do prédio e entrou no estacionamento da Justiça Federal, destinado apenas aos servidores da instituição. Na sequência, o veículo em que a mulher chegou no local, saiu do estacionamento institucional sem falar com a reportagem.
Quando foi dispensada, logo em seguida, passou a trabalhar para o desembargador Marcos Brito. Ela foi responsável por redigir o habeas corpus que concedeu liberdade ao narcotraficante.
Nesta quinta-feira (dia 4), a partir das 9h, serão ouvidas três testemunhas de defesa: Natália Freire Bezerra de Almeida (assessora no gabinete de Divoncir), Claudionor Miguel Abss Duarte (desembargador aposentado) e Fábio Trad (advogado e ex- deputado federal). O desembargador afastado será interrogado na sequência.
Suspeita de venda – Em 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia do coronavírus e feriado de Tiradentes, Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão de Divoncir.
No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, Sofia de diabetes, hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere. No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.
Contudo, foram apontadas supressão de instância, ausência de cautela na análise de todos os aspectos envolvidos no deferimento do pedido e violação à resolução do CNJ.
Gerson Palermo é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991 e é chefe do tráfico de cocaína. O crime mais desmascarado foi no ano 2000, quando sequestrou um Boeing da Vasp.
Até março de 2020, ele estava preso por reportagens na operação All In, realizada pela Polícia Federal. De acordo com a sentença da Justiça Federal, Palermo tinha um histórico de “façanhas criminais” e cogitou até uma “fuga de cinema” para o gênero preso.
A operação contra Divoncir Schreiner Maran apura “transações suspeitas”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também foi afastado da função pública, sob risco de decretação de prisão preventiva. A operação foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo tramita em sigilo.
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