Pregão foi suspenso na terça-feira (14) depois que a empresa questionou pontos do edital
Suspensa na terça-feira (14) depois de receber questionamentos de uma empresa, a licitação de R$ 24,4 milhões para manutenção de semáforos foi reaberta pela Prefeitura de Campo Grande e a sessão de disputa de preços do pregão ocorrerá na sexta-feira ( 17). O novo contrato deverá resolver a situação do painel que deixa semáforos intermitentes com frequência na Capital.
A empresa escolhida ficaria responsável pelo suporte técnico e equipado de equipamentos para a ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana. A Administração Municipal recebeu impugnação ao edital lançado no final do mês passado. A empresa SMC Engenharia e Comércio LTDA – EPP, apresentou uma série de questionamentos, assinados pela sócia-administradora, Miriam Jimenez Cance.
O pedido de impugnação sugere que há aspectos do edital que geram dúvidas e que podem prejudicar a competitividade das empresas interessadas, por isso cobra esclarecimentos. A empresa pontua que faltou uma ampla pesquisa de mercado para a formação dos preços apontados como referência para os serviços a serem contratados, para verificar a “vantajosidade e a exequibilidade das propostas”.
Para a empresa, “a pesquisa de preço foi utilizada única e exclusivamente por meio de orçamento diretamente com pretensos fornecedores”, ou que seria irregular, além de que “sequer foram consultadas empresas locais, consultando apenas empresas que possuem ligações comerciais com as empresas que atuamos hoje na Capital executando o Contrato decorrente da Concorrência 11/2017”.
O texto chega a sugerir que a forma como foram apontados os preços finais desenvolvidos para que fiquem mais elevados, mencionando um item em concreto, a pintura de faixas, em que a diferença seria de 100% acima do preço médio.
Entre os diversos questionamentos, a empresa também argumenta que o edital incluía o serviço “Software de Controle Adaptativo de Tráfego em Tempo Real”, cotado em R$ 365,1 mil, alegando que isso já foi adquirido e existe na Administração Municipal, por meio de licitação feita em 2017, com valor de R$ 440,9 mil.
Em resposta ao pedido de impugnação, a prefeitura alegou que não procedeu à alegação da empresa de que há ilegalidade na utilização de pesquisa com fornecedores, apresentando anexo as especificações dos produtos e preços.
Em relação à ausência de cotação com fornecedores locais, a prefeitura informou que não há ilegalidade nisso, além de explicação técnica dos valores fixados na licitação.
A empresa alegou também que a prefeitura já tem o software que pretende contratar, mas a administração municipal alega que não são os mesmos e há previsão de aumentar a integração entre semáforos e outras novas funcionalidades. A qualificação técnica também foi questionada, mas a prefeitura respondeu que está amparada na legislação.